Introdução
O sistema jurídico brasileiro deveria ser o guardião da justiça e da legalidade. No entanto, quando observamos os benefícios recebidos pelos magistrados de segunda instância, nos deparamos com um retrato de distorção institucional: as mordomias dos desembargadores escancaram um sistema que recompensa status e estabilidade acima do mérito, da eficiência e do interesse público.
1. Salários que ultrapassam o teto constitucional
A Constituição Federal determina um teto salarial para o funcionalismo público, baseado na remuneração dos ministros do STF. Na prática, esse limite é burlado constantemente por artifícios legais e contábeis. As mordomias dos desembargadores incluem um conjunto de benefícios que elevam a remuneração real a cifras absurdas, muitas vezes ultrapassando R$ 100 mil por mês.
Esses adicionais incluem:
- Verbas indenizatórias (não tributáveis, não contabilizadas no teto);
- Auxílio-moradia mesmo com imóvel próprio;
- Gratificações por tempo de serviço sem relação com produtividade;
- Venda de férias e licenças por valores acumulados e retroativos.
Ou seja, remunera-se muito por simplesmente estar no cargo, não por entregar resultados ou prestar serviço eficiente à sociedade.
2. Férias de 60 dias — privilégio inquestionado
Enquanto o trabalhador comum luta para gozar 30 dias de descanso anual, os desembargadores usufruem de 60 dias de férias, muitas vezes vendendo parte desse tempo para aumentar ainda mais seus rendimentos. As mordomias dos desembargadores nesse quesito são uma herança de uma aristocracia que nunca desapareceu do setor público.
Esse privilégio é apresentado como “direito adquirido”, mesmo que na iniciativa privada tal configuração seja economicamente insustentável.
3. Penduricalhos e auxílios irreais
A criatividade dos tribunais estaduais para distribuir benesses é notável. Eis alguns exemplos:
- Auxílio-creche para filhos, mesmo quando já adultos;
- Auxílio-livro, auxílio-saúde, auxílio-transporte, auxílio-educação;
- Diárias internacionais com passagens em classe executiva;
- Cartões corporativos sem auditoria efetiva.
Boa parte dessas regalias foge de qualquer controle fiscal rigoroso. É dinheiro público sendo tratado como propriedade privada. As mordomias dos desembargadores são mascaradas por uma linguagem jurídica que confunde o cidadão comum, mas a conta é paga por todos.
4. Carros oficiais e motoristas particulares
A frota pública de muitos tribunais garante a cada desembargador um veículo de luxo com motorista particular, 24 horas por dia, inclusive para fins particulares. Sem fiscalização, esse privilégio se transforma em transporte VIP bancado por quem paga imposto e pega ônibus lotado.
5. Gabinetes com comissionados e estrutura própria
Cada desembargador possui um gabinete composto por assessores nomeados diretamente, sem concurso público, com salários que podem ultrapassar R$ 20 mil. Isso cria pequenos feudos administrativos, onde lealdade pessoal vale mais que competência técnica. São centenas de cargos de confiança espalhados pelo Brasil, servindo à manutenção do poder e não à entrega de justiça.
6. Vitaliciedade e blindagem funcional
Ao contrário do setor privado, onde desempenho é essencial, no Judiciário a lógica é de antiguidade. Com dois anos no cargo, o magistrado adquire vitaliciedade — ou seja, estabilidade definitiva. Demissões por desempenho inexistem. E mesmo em casos de corrupção, raramente há exoneração real. As mordomias dos desembargadores são protegidas por um sistema interno que pune pouco e preserva privilégios.
7. Aposentadoria compulsória: a “punição-prêmio”
Mesmo quando um desembargador comete falta grave, o máximo que costuma acontecer é a aposentadoria compulsória com salário proporcional. Em outras palavras: o magistrado é “punido” sendo mandado para casa com salário vitalício. As mordomias dos desembargadores não terminam com o fim da carreira — pelo contrário, se consolidam como herança garantida.
8. Corporativismo e impunidade institucional
O sistema é fechado. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atua como um limitador das pressões populares, mas raramente revoga privilégios ou pune efetivamente. São juízes julgando juízes, sem transparência ou concorrência. O corporativismo cega o sistema à realidade econômica do país. As mordomias dos desembargadores se mantêm intocáveis, mesmo diante do colapso fiscal e da miséria crescente da população. Tudo isso pago pelo dinheiro do trabalhador, descubra quanto você já pagou em https://impostometro.com.br/
Conclusão: a aristocracia moderna
Desembargadores formam uma casta intocável, acima das leis que deveriam aplicar. Suas regalias não são fruto de mérito, produtividade ou avaliação popular — são garantidas por um Estado que premia estabilidade e obediência institucional.
As mordomias dos desembargadores não são falhas do sistema: são o próprio sistema. E enquanto isso perdurar, justiça será apenas um ideal distante — e caro.
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